é responsabilidade dos trituradores de IVA

IVA Faturação por venda de terreno Ordem dos OCC

Com a entrada em vigor do Decreto Lei n º 28/2019 de 15 de fevereiro em 1 de janeiro de 2020 foi revogada a dispensa de emissão de fatura para os sujeitos passivos de IRC que praticam exclusivamente operações isentas de IVA que anteriormente estava prevista no n º 3 do artigo 29 º do Código do IVA desta forma os sujeitos passivos

Lei do condomínio atualizada 2022 Há novas regras

O seguro de incêndios obrigatório por lei e assim sendo o administrador do condomínio está a tentar assegurar que o prdio que está sua responsabilidade cumpra os requisitos exigidos É normal que peça um comprovativo visto que de acordo com o artigo 1436 º do Código Civil uma das responsabilidades do administrador a

Responsabilidade pelas infrações de trânsito do condutor

Assim em uma infração decorrente pneus carecas ou de licenciamento atrasado por exemplo mesmo que haja abordagem com a identificação do condutor que dirigia o veículo no momento da infração a penalidade que a multa e pontos na CNH será de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo já que dele a

IVA Inversão do sujeito passivo Ordem dos Contabilistas

A responsabilidade contraordenacional pela autoliquidação e pagamento de juros do Adquirente conforme referido no ponto do ofício circulado Em resposta s questões em concreto dado que o adquirente dos serviços de construção civil um sujeito passivo misto de IVA aplicável a «regra de inversão» Estando perante

IVA Regularização e processo de insolvência Ordem dos

PT20593 IVA Regularização e processo de insolvência 01 04 2018 Em nossa opinião no caso em apreciação de aplicar o disposto na alínea b do n º 4 do artigo 78 º A com a redação em vigor data do trânsito em julgado da sentença de verificação e graduação de crditos prevista no Código da Insolvência e da

Perguntas Frequente Funcionalidades e Serviços Gov

O Regime Transitório do IVA um mtodo simplificado de tributação do IVA que irá operar no período de 1 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020 sem aplicação das exigências previstas no Código do IVA para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes A adopção do IVA por parte dos

A REGULARIZAÇÃO DE IVA EM CRÉDITOS DE COBRANÇA

Nesse momento abre se uma única porta que permite acesso regularização do IVA Não entrar isto não avançar com os procedimentos adequados significa que perdeu em definitivo a possibilidade de recuperar o IVA contido nas dívidas que não recebe o que reforça a necessidade de atenção do contabilista certificado do

IVA o que e como funciona esse imposto Blog da Conta

A base de cálculo do IVA o valor do fato gerador que apresenta a incidência do tributo Um produto ou serviço que esteja por exemplo no valor de R$ 200 e com a incidência de 27 5% de alíquota o imposto incidente seria de R$ 55 o Imposto sobre Valor Agregado ajudar a simplificar a legislação tributária e facilitar a sua

Biotriturador Qual o melhor triturador de

Um dos objetivos principais mostrar de maneira bem sucinta do que se trata a responsabilidade civil nas relações de consumo após a criação do Código de Defesa do Consumidor e a importância que tem para a sociedade atual Constata se por tanto que o direito do consumidor surgiu balanceando as relações de consumo para equilibrar a

IVA aluguer de viatura eltrica e direito dedução Ordem dos

Na questão em apreço determinada empresa efetuou um contrato de aluguer de viaturas de 48 meses de uma viatura ligeira de passageiros eltrica cujo custo de aquisição de 55 mil euros Face ao exposto nos questionado o enquadramento em sede de IVA e de IRC das rendas e gastos associados ao contrato de aluguer IVA Em sede de IVA o

O que IVA quais impostos a reforma elimina e como vai

Serão criados dois tipos de IVA o Imposto sobre Bens e Serviços IBS que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços CBS que vai

Dedução de IVA Ordem dos Contabilistas Certificados OCC

Em relação dedução do IVA suportado nos combustíveis este mecanismo de dedução do IVA independente do mecanismo de dedução relativo s viaturas em si pelo que mesmo que o IVA suportado na aquisição e demais despesas relacionadas com a aquisição e utilização de uma viatura de passageiros não fosse

Lei do Inquilinato Reparos de Responsabilidade do Inquilino

2 Reparos de grande porte caso o imóvel necessite de reparos mais complexos ou de grande porte a responsabilidade tambm do proprietário que deve arcar com as despesas e providenciar a realização adequada dos reparos É importante que o contrato de locação seja claro e detalhado em relação a essas questões especificando as

Calendário fiscal de 2024 Prazos das principais

Um destes casos a isenção prevista para as operações de seguro e resseguro e para as prestações de serviços conexas efetuadas por intermediários de seguros Se verdade que no que respeita aos produtos do ramos vida a isenção de IVA cumpre a sua razão de ser pois tratam se de produtos equiparados a poupanças no

Regras e taxas aplicáveis em matria de IVA EUROPA

3 O imposto sobre o valor acrescentado IVA um imposto sobre o consumo que se aplica a quase todos os bens e serviços adquiridos e vendidos para utilização ou consumo na A UE adotou regras gerais em matria de IVA mas a aplicação destas regras pode variar de país para paí maioria dos casos o IVA devido sobre todos

Reforma Tributária Perguntas e Respostas Qual o grande

mais o IVA de R$ 10 Entretanto ao recolher o imposto a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6 00 de IVA pago na aquisição do tecido de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4 00 4 LOJA DE ROUPAS A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110 00 e a coloca venda por R$ 200 00 mais o IVA de R$ 20 00

IVA Dedução nos encargos suportados com viaturas eltricas

De acordo com a alínea a do n º 1 do artigo 21 º do Código do IVA excluído do direito dedução o IVA suportado com a aquisição fabrico ou importação locação utilização transformação e reparação de viaturas de turismo barcos de recreio helicópteros aviões motos e motociclos sempre que a exploração destes

Qual a taxa de IVA a aplicar na faturação de bens e serviços fora de

A taxa de IVA aplicada dependendo do tipo de atividade e do local onde ocorre a transmissão de bem ou serviço Por isso normal que surjam dúvidas se o IVA a aplicar aquele onde se encontra a sua empresa ou onde se encontra o cliente Já no caso dos serviços de telecomunicações de radiodifusão e televisão e eletrónicos

Responsabilidade O que conceito tipos importância CSR

O que responsabilidade Responsabilidade a qualidade de um indivíduo que cumpre suas obrigações ou promessas e assume as consequências de seus atos quando os realiza de forma consciente e É uma virtude que costuma ser considerada um dos princípios humanos mais significativos podendo ser encontrada em

Por dentro do Estatuto do Idoso de quem a responsabilidade

Quinta feira 02/02/2017 s 07 31 por Mariza Tavares Por dentro do Estatuto do Idoso de quem a responsabilidade O Estatuto do Idoso foi criado em 2003 e considerado um marco para

Perguntas Frequentes Ordem dos Fisioterapeutas

3 De acordo com o disposto no artigo 3º do Regulamento de Inscrição da Ordem dos Fisioterapeutas «1 Podem inscrever se na OF a Os titulares do grau acadmico superior em fisioterapia conferido na sequência de um curso com duração não inferior a quatro anos curriculares por instituição de ensino superior portuguesa;

IVA Obrigações das entidades sem fins lucrativos Ordem dos

Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional; Ana Cristina Silva consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados «Mesmo não tendo finalidade lucrativa as associações fundações e outras organizações similares são sujeitos passivos de IVA Assim ficam abrangidos pelo âmbito de incidência deste imposto e pelas