licitação de fornecimento de agregados de britadores

Edital de Licitação

Princípios da Legalidade A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração de maneira a assegurar oportunidade igual a todos interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de Princípios da

O que licitação Jusbrasil

A licitação um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público A Licitação disciplinada por lei Lei 8666 de 1993 Esta estabelece critrios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público

A Lei nº /2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações

4 — Artigo 5º Aplicação do princípio da competitividade na aplicação da lei; — Artigo 6º XXXV "c" Projeto básico com identificação de serviços materiais e equipamentos em obras

No que tange ao contrato de fornecimento escolha a

No que tange ao contrato de fornecimento escolha a alternativa correta a O contrato de fornecimento consiste em hipótese de dispensa de licitação admitindo a contratação direta do fornecedor que tenha desenvolvido a solução no âmbito do CPSI caso o Poder público julgue oportuno uma vez atingidos os níveis de desempenho

TERMO DE REFERÊNCIA TCEES

Núcleo de Contratações NCT TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA DE LICITAÇÃO art 75 inciso II da Lei nº /2021 1 DO OBJETO Aquisição de aparelhos de TV de 50 polegadas com os respectivos suportes para estruturação de salas de reuniões/videoconferências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA LEI /21

O fornecimento de bens enquadrado como continuado tendo em vista que se trata de alimentação de cobaias sendo a vigência plurianual mais O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica com fundamento na hipótese do art 75

A Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei nº /2021

"A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços tcnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente cabível quando se tratar de serviço de natureza singular capaz de exigir na seleção do executor de confiança grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critrios objetivos

Atestado de Capacidade Tcnica na Lei /21 Jusbrasil

Introdução A Lei /21 tambm conhecida como a nova Lei de Licitações entrou em vigor alterando a antiga Lei /93 e representando um marco regulatório na gestão de contratos e licitações públicas no Brasil Dentre as diversas inovações trazidas por esta legislação destaca se o papel do atestado de capacidade tcnica como um dos

Edital de Pregão Eletrônico SRP Serviço de

Portal do Instituto Federal Farroupilha PROCESSO /2021 41; OBJETO O objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços continuados de limpeza asseio e conservação com fornecimento de material e equipamentos inclusive papel toalha papel higiênico e sabonete líquido com

Questões de Direito Administrativo Licitações e Lei nº de

a definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição at mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes do qual subsidiário o princípio da publicidade que envolve o conhecimento pelos concorrentes potenciais das condições básicas da licitação; contudo na hipótese

E D I T A L PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2024 OBJETO

071/2024 tipo de licitação a de jurídica quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; Empresa isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente gerente

O Maior Marketplace de Licitações do Brasil

23 de setembro de 2024 O Portal de Compras Públicas em parceria com o escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados e a Escola de Governo e de Desenvolvimento Regional do Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove mais um evento do Conexão Portal na Prática Pela segunda vez no Grande ABC paulista o evento acontecerá no

Modelo de Atestado de Capacidade Tcnica Modelos Simples

A possível exigência de tal documentação prevista inclusive pelo inciso II e § 1º do artigo 30 da Lei nº /1993 que trata da comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação Dessa forma apresentamos abaixo um modelo de atestado de capacidade tcnica

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67 DE 8 DE JULHO DE 2021

No caso de contratações para entrega imediata considerada aquela com prazo de entrega de at 30 trinta dias da ordem de fornecimento e nas contratações com valores inferiores a 1/4 um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a

Dispensa em razão do valor na Lei nº /21 Blog da

Trata se de nova contratação e não de mera prorrogação o que demanda processo administrativo para a dispensa de licitação que deve atender a todos os quesitos legais com realce para os prescritos no artigo 72 da Lei n /2021 NIEBHUR Joel de Menezes Licitação pública e contrato administrativo 5 ed Belo Horizonte Fórum

Como participar de licitação passo a passo de

essenciais para a Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro elaborar o ato convocatório e a formalização do processo administrativo de licitação No Termo de Referência o solicitante apresenta sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns nas licitações públicas municipais

Dispensa de licitação em razão do valor na Lei /21

Portanto pode se realizar a contratação por dispensa de licitação em razão do valor utilizando se os novos valores da Lei nº /21 desde que sejam observados os novos parâmetros e procedimentos aplicáveis ao processo de contratação direta especialmente aqueles referidos no art

Hipóteses de dispensa de licitação entenda quando pode

5 Os documentos necessários para a dispensa de licitação A Nova Lei estabelece com as hipóteses de dispensa de licitação a possibilidade de que a contratação não submeta se a uma competição Todavia indispensável a instauração de processo que deverá conter os seguintes documentos

Dispensa de licitação por calamidade pública Jus Navigandi

A dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública como já exposto encontra se prevista no art 24 IV da Lei n º /93 e no art 75 VIII da Lei /21 em que permite a utilização quando for caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade

Consulta Detalhada — Portal de Compras do Governo Federal

21 Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens 22 Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação 23

Lei n /2021 Regime jurídico de fornecimento e

Trata se nos termos do artigo 6º inciso XXXIV da Lei nº /2021 do regime de contratação administrativa em que alm do fornecimento do bem em sentido amplo o contratado se

A manifestação de intenção de recurso na Lei nº /2021

Lucas Hellmann[1] Uma notável modificação no procedimento licitatório promovida pela Lei nº /2021 em relação Lei nº /1993 foi a adoção como regra geral inclusive para a modalidade concorrência do encadeamento de fases que já era previsto na Lei nº /2002 Lei do Pregão com a fase de julgamento das propostas a fase de […]

OS PRAZOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA LEI

3 1 Licitação procedimento Licitação pública procedimento srie ordenada de atos jurídicos Para conferir ordem ao procedimento licitatório a Lei /2021 fixa os prazos preclusivos que precisam ser observados pelos interessados nas suas diferentes etapas O elemento essencial a publicidade como princípio norteador da licitação