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WhatsAppEmenta EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON MUNICIPAL INTIMAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE IMPÕE A PENALIDADE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL INEFETIVIDADE PARA FINS DE CIÊNCIA DAS PARTES CERCEAMENTO DE DEFESA ANULAÇÃO
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WhatsApp3 II do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar CIE a orientar as escolas por meio do Núcleo de Vida Escolar NVE sobre a descrição das atividades e registros de vida escolar dos estudantes que causem reflexos no Diário de Classe; b apoiar por meio do Núcleo de Informações Educacionais e Tecnologia
WhatsAppA notificação preferida do mês chegou E dessa vez ela veio mais cedo e em clima de São João 🔥 Após 10 dias do pagamento do 13º salário a administração Municipal de Pedra Lavrada antecipou o pagamento do mês de junho para que todos os servidores possam curtir o seu São João e honrar com seus compromissos #tánaconta
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WhatsAppDiário Oficial do Município de Belo Horizonte Lamentamos mas essa aplicação nao funcionará corretamente sem o JavaScript habilitado Por favor habilite o JavaScript para continuar
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WhatsAppSuplemento do Diário Oficial Eletrônico de 01 de Julho de 2024 Edição 1604 Acessar Diário Oficial Eletrônico de 28 de Junho de 2024 Edição 1603
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WhatsAppSegundo a diretora Meiruze Freitas a regulação baseada em risco está alinhada com as boas práticas regulatórias defendidas pelo Brasil e pela Organização Mundial da Saúde OMS A ampliação da lista de medicamentos que podem ser notificados possibilita uma autorização simplificada pela Anvisa de medicamentos
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WhatsAppA notificação de lavratura um procedimento administrativo em que o órgão competente notifica o autuado sobre a autuação e início do processo administrativo Esse documento uma forma de comunicação oficial da Receita Federal do Brasil notificando o contribuinte sobre os valores devidos as possíveis penalidades e os prazos
A comunicação desta vontade chamada de denúncia do contrato a depender das informações do contrato de locação ela se dará obrigatoriamente por duas modalidades i cheia motivada legalmente ; ii vazia vontade da parte Notificação Extrajudicial Ref Rescisão de Contrato de Locação Notificante pessoa
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