taxa aplicável ao britador

Ficha Doutrinária Portal das Finanças

urbana a verba não aplicável ao caso em apreço 5 Contudo a verba da Lista I anexa ao CIVA permite a aplicação da taxa reduzida de IVA s "empreitadas de beneficiação remodelação renovação restauro reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes

2007 Segundo Elaboração CESPE UnB Direito

A A legislação aplicável ao lançamento será a vigente na data em que o mesmo for efetivado B No lançamento por declaração o sujeito passivo deve verificar a ocorrência do fato gerador calcular o montante do tributo devido e efetuar o pagamento cabendo ao sujeito ativo apenas conferir a apuração e o pagamento já realizados

O STF e a atualização das contas vinculadas do FGTS

A taxa referencial TR o índice aplicável a título de correção monetária aos dbitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo

Decreto Legislativo Presidencial n º 4/22 de 23 de julho

Aprova o Regime Especial Tributário aplicável Província de Cabinda As prestações de serviço portuário e de distribuição pública de água ficam sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado taxa de 2% Tratando se de bens alimentares a taxa dos direitos aduaneiros devidos na importação e do Imposto sobre o Valor

Ficha Doutrinária APECA

se aplica a taxa que individualmente lhes corresponder 16 Caso sejam vendidos conjuntamente com aquelas refeições por um preço único então deve recorrer se ao disposto no n º 4 do artigo 18 º do CIVA para apuramento da taxa de imposto aplicável conforme explicitado no ponto do oficio circulado n º 30181/2016 17

Taxa de filtração glomerular normal ou baixa como saber

Ter uma taxa de filtração glomerular normal significa que seus rins estão funcionando de maneira outro lado apresentar uma TFG sigla como conhecida baixa sinaliza a presença de alterações renais as quais precisam ser diagnosticadas e tratadas adequadamente Neste artigo explicamos o que a referida

Taxa de IVA reduzida aplicável aos serviços Mdico Veterinários

No passado dia 03 de Dezembro a Autoridade Tributária e Aduaneira AT emitiu parecer favorável ao pedido apresentado pela OMV para aplicação da taxa de IVA reduzida 6% aos serviços faturados pelos mdicos veterinários s Organizações de Produtores Pecuários OPP s

O guia completo sobre a CEAL 2024 GuestReady

Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Taxa Selic Aplicável Ao Caso Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias Artigos Jurisprudência Legislação Diários Oficiais e muito mais de forma rápida objetiva e gratuita Buscar TAXA APLICÁVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Alterações introduzidas no CC Índice de correção monetária e taxa

No âmbito processual a taxa de juros de mora aplicável segue em regra a taxa Selic em conformidade com o art 406 do Código Civil combinado com o disposto na lei de execuções fiscais lei /80 e no Código de Processo Civil lei /15 Ao adotar o IP CA E e a taxa Selic como referências a legislação proporciona maior

TR taxa de juros ou indexador Jus Navigandi

O presente trabalho tem como objetivo abordar ainda que brevemente a natureza jurídica da Taxa Referencial TR criada pela Lei Federal n ° de 01 de março de 1991 e regulamentada pela Resolução e Circular n ° de 30 de outubro de 1997 e de 20 de agosto de 2001 editadas respectivamente pelo Banco Central

Nova Fórmula de Retenção de IRS com Exemplos

Poder se ia dizer que a tarifa encontra se em um nível intermediário entre a taxa e o preço privado pois não se submete s normas rígidas do Direito Tributário mas tambm não instituída com a liberdade e a autonomia do preço privado Assim a tarifa não obedece ao princípio da legalidade tampouco ao da anterioridade

Orçamento do Estado para 2023 Crowe Portugal

No âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento verifica se um aumento de 25% para 30% das aplicações relevantes relativamente ao investimento realizado at ao montante de para determinação da dedução coleta de IRC no caso de investimentos realizados em regiões elegíveis nas regiões NUTS Norte

Reforço Frequente Poupanças Millennium bcp

Com a Poupança Reforço Frequente poupe a partir de 100 com juros mensais e tenha uma melhor taxa ao subscrever uma das nossas soluções Avançar para conteúdo principal Login A limitação da taxa de retenção na fonte aplicável pode ocorrer mediante uma dispensa parcial de retenção na fonte ou o reembolso do excesso de imposto

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

4 O citado artigo 13º preceituando sobre o conteúdo da notificação a efectuar ao requerido no procedimento de injunção determina na alínea d do nº 1 que ela deve conter A indicação de que na falta de pagamento da quantia pedida e da taxa de justiça paga pelo requerente são ainda devidos juros de mora desde a data da

OE2023 Da taxa reduzida de IRC s deduções estas são as

Taxa reduzida de IRC A taxa reduzida de IRC de 17% aplicável s pequenas e mdias empresas PME passa a ser aplicável tambm s empresas de pequena mdia capitalização menos de 500 trabalhadores e aos primeiros euros de matria coletável ao invs dos atuais euros

Juros de mora Taxa aplicável e limite de convenção

Taxa aplicável e limite de convenção entre as partes Comentários ao art 406 do novo Código Civil em cotejo com a Lei de Usura Denis Donoso Lei da Usura dispõe que vedado estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal fazendo após referência expressa ao art 1062 do Código Civil de 1916

Imposto Municipal sobre Imóveis IMI e Adicional ao

1 No caso de pessoas singulares i ao valor tributável superior a e igual ou inferior a ou o dobro para sujeitos passivos casados ou em união de facto aplicada uma taxa marginal de 1% e ii ao valor tributável que exceda ou ao dobro para sujeitos passivos casados ou em união de facto aplicada uma taxa

FCT e FGCT O que muda em 2024 CentralGest Cloud

No dia 1 de janeiro de 2024 entram em vigor novas regras aplicáveis ao FCT e FGCT A Lei nº 13/2023 suspendeu as contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do entanto no passado dia 15 de dezembro foi publicado o Decreto Lei nº 115/2023 que estabelece novos regimes

REGIME FISCAL APLICÁVEL AO SECTOR IMOBILIÁRIO EM

REGIME FISCAL APLICÁVEL AO SECTOR IMOBILIÁRIO EM MOÇAMBIQUE Julho 2013 GLM Visão Global Experiência Local 1 O regime fiscal aplicável aos contratos imóveis sendo que a taxa aplicável de 0 2% zero vírgula dois por cento sobre o valor da transacção nos termos consagrados no item da Tabela do Imposto

Novas regras no Alojamento local

A taxa aplicável base tributável de 15% Liquidação e pagamento da CEAL A liquidação feita com base em modelo oficial at 20 de junho do ano seguinte ao facto tributário terminando o prazo de pagamento no dia 25 do mesmo mês Não dedutibilidade para efeitos de IRC

Regime Especial Tributário para a Província de Cabinda

5 1 À Província de Cabinda aplicável o seguinte Regime Tributário a Imposto Industrial sobre as Actividades Agrícolas desenvolvidas na província taxa de 3%; Taxa de 1% 2 As mercadorias importadas ao abrigo do presente Regime incluindo bebidas viaturas embarcações e aeronaves com excepção das mercadorias constantes da

Apoio ao arrendamento e redução da taxa do IVA no

Apoio ao arrendamento concretizado na atenuação da tributação das rendas atravs da Atualização das rendas no ano civil de 2023 por aplicação do coeficiente de 1 02 sem prejuízo de estipulação diferente entre as partes aos diversos tipos de arrendamento urbano e rural em vez de serem atualizadas em função do índice de